N.U – 42 – REGRAS DE TRIBUTAÇÃO FISCAL

Antes de iniciar a atividade de vendas, é muito importante mapear e parametrizar todas as regras de tributação fiscal da sua empresa.

Na dúvida procure a área fiscal ou a contabilidade responsável pela sua empresa.

Abaixo vamos detalhar todas as etapas

Configurar regras de tributação fiscal pelo sistema Volpe.

Guia Configuração:

Defina o tipo do regime tributário da sua empresa (Lucro real, Lucro presumido, Simples Nacional

Guia Tributação:

Caso exista alguma “Isenção” de imposto referente a ICMS, PIS ou COFINS, utilize os campos específicos da guia tributação para identifica-las, uma vez habilitada, passa a ser necessário a identificação da “Situação tributária” correspondente.

Configurar regras de tributação fiscal pelo sistema Volpe.

Guia Tributação:

O campo “Destino da mercadoria” deve ser parametrizado obrigatoriamente nos casos de emissão da NFC-e.

O sistema já sugere o código 2 – Uso e consumo, nos casos de cadastro de pessoa física (consumidor final).

Configurar regras de tributação fiscal pelo sistema Volpe.

Guia Tributação:           

As 3 configurações abaixo são obrigatórias:         

  • Classificação fiscal (NCM)
  • Indicador de produção (Própria ou Terceiros)
  • Origem da mercadoria (Nacional, Estrangeira, etc.)

Configurar regras de tributação fiscal pelo sistema Volpe.

É obrigatório a inclusão de todos os códigos de classificação fiscal conforme a necessidade dos produtos.

O Vixen PDV valida a existência do código da classificação fiscal no momento da venda, caso não exista, o item não poderá ser vendido.

 

Regras de tributação fiscal           

Para cadastrar uma nova classificação fiscal, defina:

  1. Código da classificação fiscal: Trata-se de um código de 8 dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias.
  2. Descrição da classificação fiscal.
  3. Alíquota do PIS (Apenas empresas não enquadrado no Simples).
  4. Alíquota do COFINS (Apenas empresas não enquadrado no Simples).
  5. Exceções de ICMS – Utilizamos o cadastro de exceções para mapear os casos de substituição tributária, alíquota diferenciada ou Não tributado.
  6. UF origem / UF destino: Nos casos de venda varejo (PDV) devemos sempre informar a mesma UF do estado da sua empresa.
  7. Informar a situação tributária referente a exceção que está sendo cadastrada.
  8. Informar o valor percentual da alíquota de ICMS nos casos de alíquota diferenciada.

DICA: Para definir uma classificação fiscal como “Não tributado”, basta cadastrar a exceção deixando o campo “Alíquota de ICMS” com valor zero.

Configurar regras de tributação fiscal pelo sistema Volpe.

Utilize a tabela de alíquotas de ICMS para definir o percentual de ICMS para cada estado, lembrando que para varejo (PDV) devemos utilizar o campo ICMS consumo.

Configurar regras de tributação fiscal pelo sistema Volpe.

Você pode acompanhar no ECF – relatórios LEITURA X ou REDUÇÃO Z os totalizadores de ICMS conforme parametrização realizada, eles serão tratados pelo ECF através das siglas:

T = Tributado

N = Não tributado

F = Substituição tributária

I = Isento de tributação

IMPORTANTE: A configuração padrão em relação a situação tributária de ICMS é:

Sit. Trib. ICMS quando tributado: “00” = Tributado integralmente

Sit. Trib. ICMS quando não tributado: “41” = Não tributado

Supondo que sua empresa esteja em São Paulo e não exista nenhuma parametrização de exceção definida, teremos a seguinte tributação sendo lançada no ECF:

Alíquota de ICMS: 18,00%

Sit.Trib.ICMS: 00

PIS/COFINS: Alíquota definida na Classificação fiscal (NCM) e atribuída ao produto.

 


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